Resolução N.º 5/1990, de 9 de Janeiro
"Define as regras da alienação do capital das sociedades AÇORTU..."

Resolução N.º 6/1990, de 9 de Janeiro
"Define os termos do pagamento antecipado pelo Fundo Regional d..."

Resolução N.º 7/1990, de 9 de Janeiro
"Altera o plano da Região Autónoma dos Açores para 1989.

Despacho Normativo N.º 10/1990, de 9 de Janeiro
"Autoriza a transferência de verbas no orçamento da Secretaria ..."

Despacho Normativo N.º 11/1990, de 9 de Janeiro
"Autoriza a transferência de verbas no orçamento da Secretaria ..."

Despacho Normativo N.º 12/1990, de 9 de Janeiro
"Autoriza a transferência de verbas no orçamento da Secretaria ..."

Despacho Normativo N.º 13/1990, de 9 de Janeiro
"Autoriza a transferência de verbas no orçamento da Secretaria ..."

Despacho Normativo N.º 4/1990, de 9 de Janeiro
"Autoriza a transferência de verbas no orçamento da Presidência..."

Despacho Normativo N.º 5/1990, de 9 de Janeiro
"Autoriza a transferência de verbas no orçamento da Secretaria ..."

Despacho Normativo N.º 6/1990, de 9 de Janeiro
"Autoriza a transferências e verbas no orçamento da Secretaria ..."

Despacho Normativo N.º 7/1990, de 9 de Janeiro
"Autoriza a transferência de verbas no orçamento da Secretaria ..."

Despacho Normativo N.º 8/1990, de 9 de Janeiro
"Autoriza a transferência de verbas no orçamento da Secretaria ..."

Despacho Normativo N.º 9/1990, de 9 de Janeiro
"Autoriza a transferência de verbas no orçamento da Secretaria ..."